Se você entrou com uma ação trabalhista ou está pensando em entrar, pode ter se deparado com o termo “rito sumaríssimo trabalhista”. Esse termo é comum na Justiça do Trabalho. Vamos entender melhor.
O que é o rito sumaríssimo?
O rito sumaríssimo é uma forma mais rápida e simples que a Justiça do Trabalho usa para resolver processos de menor valor. Ele existe para que o trabalhador consiga uma decisão mais rápida e sem excessos de formalidade.
Quando o processo entra nesse rito?
Seu processo vai seguir o rito sumaríssimo se:
- O valor da causa for de até 40 vezes o salário mínimo (em 2025, isso dá cerca de R$ 56.000,00);
- Você tiver todos os dados completos do empregador (nome e endereço);
- Seus pedidos forem bem claros, com valores definidos;
- Não for um processo contra órgãos do governo.
Se tudo isso estiver certo, o seu processo entra nesse tipo de procedimento automaticamente. Não é necessário solicitar esse enquadramento.
Como funciona esse tipo de processo?
É tudo mais rápido:
- A audiência costuma acontecer rapidamente após o ajuizamento da ação.
- Na audiência, o juiz já tenta um acordo entre você e a empresa.
- Se não houver acordo, o processo segue imediatamente para defesa, depoimentos e julgamento.
- O juiz pode proferir a decisão já na audiência ou em momento posterior.
Além disso:
- Cada lado pode levar no máximo 2 testemunhas;
- Não tem muita burocracia e nem textos longos demais no processo;
- Se você perder, pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho;
- Mas o recurso ao TST possui limitações maiores no rito sumaríssimo, sendo admitido apenas em hipóteses específicas previstas em lei.
Quais as vantagens do rito sumaríssimo trabalhista?
Para o trabalhador:
- Tudo mais rápido!
- Chance maior de acordo;
- Menos burocracia.
Para o empregador:
- Economiza tempo e dinheiro com advogados;
- Menos riscos de surpresas no processo;
- Resolve o problema logo.
E as desvantagens?
- Cada lado só pode levar 2 testemunhas, o que pode ser pouco dependendo do caso;
- Os recursos são mais limitados;
- Há limitação na produção de provas.
Qual a diferença entre os ritos?
Existem três tipos principais de rito na Justiça do Trabalho:
Rito Sumário:
Usado para ações de valor muito baixo (até 2 salários mínimos). Tudo é extremamente simples e rápido. Não cabe recurso ordinário contra a decisão do juiz, ou seja, o que for decidido está decidido. Só dá para recorrer se for uma questão constitucional. Esse rito é pouco utilizado atualmente.
Rito Sumaríssimo:
Aplica-se quando o valor da causa está acima de 2 e até 40 salários mínimos.
A audiência é única e acontece rápido. Cada parte pode levar até 2 testemunhas. O processo é mais direto, com menos etapas e formalidades. É o mais usado em causas trabalhistas de menor valor.
Rito Ordinário:
Usado quando o valor da causa é acima de 40 salários mínimos ou quando o processo é contra um órgão público. Esse rito é mais demorado, pode ter mais de uma audiência e aceita até 3 testemunhas por parte. Também permite mais recursos e uma análise mais detalhada.
Agora que você entendeu como funciona, fica mais fácil acompanhar seu processo ou decidir se vale a pena entrar com uma ação. E lembre-se: se tiver dúvidas, procure um advogado trabalhista de confiança ou conte com a ajuda do Getúlio AI!
Aviso: Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado. As informações podem mudar, e cada caso deve/pode ser analisado individualmente por um advogado ou especialista da área.
