Processar a empresa em que você trabalha pode parecer uma medida extrema, mas em muitas situações é a única forma de garantir que seus direitos como trabalhador sejam respeitados.
A legislação trabalhista brasileira, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferece diversas garantias aos empregados. Se esses direitos forem violados, o trabalhador tem o direito de buscar reparação na justiça.
A seguir, listamos alguns dos principais motivos que podem levar um funcionário a processar sua empresa.
1. Falta de Pagamento de Salários e Benefícios
O atraso ou a ausência no pagamento de salários é uma das razões mais comuns para processos trabalhistas. Além do salário mensal, a empresa é obrigada a pagar corretamente benefícios como 13º salário, férias, adicional noturno, horas extras, e FGTS. Caso esses pagamentos não sejam realizados, o trabalhador pode entrar com uma ação para receber o que lhe é devido, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais.
2. Assédio Moral ou Sexual
O ambiente de trabalho deve ser seguro e respeitoso. Infelizmente, em alguns casos, o trabalhador pode ser vítima de assédio moral ou sexual. O assédio moral ocorre quando o empregado é exposto a situações humilhantes ou constrangedoras de forma repetitiva e prolongada. Já o assédio sexual envolve qualquer tipo de abordagem sexual indesejada. Ambas as situações são graves e podem ser motivo de um processo trabalhista contra a empresa ou contra os responsáveis.
3. Demissão Sem Justa Causa
A demissão sem justa causa é um direito da empresa, mas deve ser feita dentro da legalidade. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e, em alguns casos, seguro-desemprego. Se a empresa não cumprir essas obrigações, o trabalhador pode recorrer à justiça para garantir o recebimento desses valores.
4. Condições de Trabalho Inadequadas
A empresa é responsável por oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável. Se o trabalhador for exposto a condições insalubres, perigosas ou degradantes, ele pode processar a empresa. Isso inclui situações como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), exposição a agentes nocivos à saúde, ou jornadas de trabalho excessivas sem os devidos intervalos.
5. Discriminação
A discriminação no ambiente de trabalho, seja por raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou qualquer outra característica pessoal, é proibida pela legislação brasileira. Se o trabalhador for vítima de discriminação, ele tem o direito de processar a empresa por danos morais e materiais.
6. Desvio de Função
O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para uma determinada função, mas passa a exercer atividades de outra função, geralmente de maior responsabilidade ou complexidade, sem a devida remuneração correspondente. Isso é ilegal, e o trabalhador pode buscar na justiça a diferença salarial correspondente ao período em que exerceu a função diferente da contratada.
7. Falta de Registro em Carteira
Todo trabalhador que presta serviços contínuos a uma empresa, com subordinação e mediante pagamento, deve ter sua carteira de trabalho assinada. A falta de registro em carteira é uma violação grave dos direitos trabalhistas e pode ser motivo para uma ação judicial. Além de exigir o registro retroativo, o trabalhador pode pedir indenizações referentes ao período não registrado.
Conclusão
Processar a empresa não é uma decisão fácil, mas é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas.
Se você acredita que seus direitos estão sendo violados, o primeiro passo é buscar orientação jurídica especializada.
Um advogado trabalhista pode avaliar o seu caso e indicar as melhores ações a serem tomadas. Lembre-se: a justiça do trabalho está à disposição para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
