Ano passado, mais de dois milhões de novos processos trabalhistas foram ajuizados na Justiça do Trabalho do Brasil. Desde 2017, da reforma trabalhista, este foi o maior número de processos por ano. Uma dúvida que muitos trabalhadores tem, é entender por quais motivos é possível processar a empresa que trabalha.
Os trabalhadores do Brasil processam as suas empresas por diferentes motivos, para reivindicar direitos previstos em lei ou no contrato de trabalho.
Esses direitos podem envolver salários, benefícios, verbas rescisórias, indenizações por danos morais trabalhistas, entre outros.
A seguir, listamos os principais motivos que podem levar um trabalhador a entrar com uma ação contra a empresa:
Motivos para processar a empresa que trabalha
Horas Extras
Um dos motivos que você pode processar a empresa que trabalha, é referente ao não pagamento das horas extras.
Quando a empresa exige jornadas prolongadas sem o devido pagamento das horas extras, o trabalhador pode entrar com um processo.
Além do adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, há também a possibilidade de indenização por sobrecarga de trabalho.
Verbas Rescisórias
A falta de pagamento correto das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, é um dos motivos que você pode processar a empresa que trabalha ou trabalhou.
Adicional de Insalubridade
Esse também é um dos motivos que você pode processar a empresa que trabalha. Se o trabalhador exerce atividades em ambientes insalubres e não recebe o adicional correspondente, cabe ação para cobrar esses valores e o reconhecimento das condições de trabalho inadequadas.
Atraso ou falta de pagamento de salário
Atrasar ou não pagar o salário no prazo é um forte motivo para o trabalhador buscar a Justiça. Além do pagamento devido, o trabalhador pode pleitear indenização por danos morais no trabalho.
Assédio Moral e Sexual
Situações de assédio moral ou sexual são graves e também estão entre os principais motivos que geram ações trabalhistas. A empresa pode ser responsabilizada pelos atos de superiores ou colegas de trabalho.
Demissão sem Justa Causa
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa e não receba corretamente todos os direitos, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, esse também é um dos motivos que você pode processar a empresa que trabalha.
Redução ou interrupção do intervalo de almoço
A falta do intervalo completo para refeição e descanso, também conhecido como intervalo intrajornada, também gera direito a indenização. Esse é mais um dos motivos que você pode processar a empresa que trabalha caso estejam interrompendo seu horário de descanso, que é seu direito.
Vínculo empregatício
Quando o trabalhador atua como “PJ” ou “autônomo”, mas deveria estar registrado em carteira por motivos que configuram vinculo empregatício (Não eventualidade, Subordinação, Onerosidade, Pessoalidade e Alteridade), é possível entrar com ação para reconhecimento do vínculo e cobrar todos os direitos trabalhistas.
Acidente de trabalho
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais trabalhistas e materiais, principalmente se houver negligência da empresa.
Adoecimento no trabalho
Doenças causadas pelo trabalho, como LER e DORT, e burnout, também geram direito a ação judicial.
Não recolhimento do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada (regime CLT).
Esse dinheiro fica guardado em uma conta na Caixa Econômica Federal e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
Se a empresa não fizer o depósito do FGTS dentro do prazo ou não depositar o valor correto, isso configura uma violação dos direitos trabalhistas.
Quais provas você precisa ter para processar uma empresa?
Para processar uma empresa, é importante reunir o máximo de provas possíveis, como:
- Contrato de trabalho ou carteira assinada;
- Holerites e comprovantes de pagamento;
- Conversas por e-mail ou WhatsApp que demonstrem irregularidades;
- Testemunhas, colegas de trabalho que presenciaram os fatos;
- Documentos médicos, em casos de assédio ou adoecimento.
Essas provas fortalecem a ação e aumentam as chances de ganhar um processo trabalhista.
Em quais casos o funcionário pode processar a empresa?
O trabalhador pode processar a empresa em casos de:
- Não pagamento ou atraso de salários;
- Irregularidades na rescisão;
- Falta de registro em carteira;
- Assédio moral ou sexual;
- Acidente ou doença relacionada ao trabalho;
- Descumprimento de normas de segurança.
Uma dúvida que muitos trabalhadores têm é entender por quais motivos é possível processar a empresa que trabalha, e esses são apenas alguns exemplos.
O que faz ganhar um processo trabalhista?
As principais coisas que ajudam a ganhar um processo trabalhista são:
- Provas robustas e bem organizadas;
- Testemunhas que confirmem os fatos;
- Relatos consistentes e verídicos;
- Um bom advogado trabalhista para conduzir o processo.
Quais as chances de ganhar uma causa trabalhista?
As chances de sucesso dependem da qualidade das provas e da situação. Processos com provas documentais e testemunhais fortes têm mais chances, por exemplo.
Casos como horas extras, verbas rescisórias e assédio estão entre os mais frequentes e com boa taxa de vitória para os trabalhadores.
Converse com o seu advogado para determinar as suas chances de ganhar uma ação trabalhista.
Além disso, você também pode conversar com o Getúlio, uma inteligência artificial gratuita especialista em direitos do trabalho e em processos trabalhistas.
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