Quando um processo trabalhista chega à fase de “iniciada a execução”, é comum que o trabalhador tenha dúvidas sobre o que isso realmente significa e como afetará seu direito ao recebimento.
Bem e o que significa “iniciada a execução” no processo trabalhista? A fase de execução é a etapa em que a Justiça do Trabalho busca cumprir a sentença já definida em favor do trabalhador. Ou seja, é o momento em que o empregador condenado é pressionado a pagar os valores devidos ou terá seus bens penhorados para garantir o pagamento.
Essa fase só começa após o trânsito em julgado da decisão (quando não há mais recursos pendentes) ou quando um acordo homologado não é cumprido. Antes disso, o processo passa por fases como conhecimento (análise das provas) e recursos (questionamentos em tribunais superiores).
O que acontece após a execução ser iniciada?
O prazo legal para a empresa pagar na execução é de 48 horas a 15 dias, dependendo da determinação do juiz, do tribunal e do tipo de obrigação (se for pagamento de valores ou entrega de documentos).
Se isso não acontecer, podem ser adotadas medidas como:
- Bloqueio de valores em contas bancárias (via Sisbajud);
- Penhora de bens (veículos, imóveis, equipamentos);
- Leilão de bens para converter em dinheiro;
- Inclusão do devedor no BNDT (cadastro de inadimplentes trabalhistas);
- Redirecionamento da cobrança aos sócios da empresa.
Após isso, o processo pode levar:
- Meses → se for fácil localizar dinheiro ou bens.
- Anos → se a empresa não tiver bens, usar muitos recursos ou se estiver fechada.
Quanto tempo demora para receber um processo trabalhista ganho?
O prazo para receber os valores de um processo trabalhista varia bastante e depende da fase em que o processo se encontra, da situação da empresa e das medidas adotadas pelo juiz.
Fases e prazos estimados:
- Julgamento (fase de conhecimento): leva entre 6 meses e 2 anos, podendo se estender por mais 1 a 3 anos se houver recursos.
- Execução (fase de cobrança): após o trânsito em julgado, o juiz intima o empregador a pagar. O prazo legal é de 48 horas a 15 dias (dependendo do juiz, entre outros), mas, na prática, se a empresa não pagar voluntariamente, o processo pode se estender por meses ou anos, dependendo das tentativas de penhora, leilão de bens ou bloqueios via Sisbajud.
Situações comuns na execução:
- Pagamento voluntário: pode ocorrer em até 15 dias.
- Penhora de valores ou bens: leva de 3 meses a 2 anos, dependendo da avaliação e leilão.
- Responsabilização dos sócios ou pedido de falência: pode demorar entre 6 meses e mais de 5 anos.
- Contra órgãos públicos: o pagamento ocorre por precatório ou RPV e pode levar anos.
Quanto tempo para receber após iniciada a execução?
O tempo para receber varia conforme a situação do processo e do devedor. Se a empresa pagar voluntariamente, o valor pode ser liberado em poucos dias ou semanas, após a dedução de impostos e a autorização do juiz.
Mas se a empresa não pagar espontaneamente, o processo pode se estender por meses ou até anos, especialmente se for necessário penhorar bens, fazer leilão ou localizar patrimônio dos sócios.
A fase de execução é crucial para garantir que o trabalhador receba o que a Justiça determinou. Embora possa ser demorada, entender suas etapas e prazos ajuda a gerenciar expectativas.
Fique atento, busque orientação jurídica e não hesite em cobrar medidas do juízo – sua proatividade faz toda a diferença!
Dicas para o trabalhador
- Acompanhe o processo online pelo site do TRT de sua região ou pelo Getúlio AI.
- Mantenha contato com seu advogado.
Para mais dicas e informações sobre processos trabalhistas, conte com o Getúlio AI, a inteligência artificial especializada no direito trabalhista.
