Acompanhar o andamento de um processo judicial pode ser complicado para quem não é da área do Direito. Surgem diversos termos técnicos, e um dos que mais gera dúvidas é o que significa “encerrada a conclusão” no processo trabalhista. Apesar do nome sugerir que o caso terminou, esse status não indica o fim do processo.
No direito processual, o termo “conclusão” basicamente significa enviar o processo para o juiz tomar uma decisão. Isso pode acontecer diversas vezes durante o processo trabalhista.
Vale destacar que um processo é colocado na “conclusão” quando não há mais nenhuma providência pendente pela secretaria ou pelas partes naquele momento, restando apenas a atuação do magistrado. Ou seja, quando tudo que precisava ser juntado ou providenciado já foi feito, o próximo passo é o juiz analisar e decidir.
É como se o processo chegasse à mesa do juiz para ele despachar ou sentenciar conforme o caso.
Quando e por que o processo vai para conclusão?
O processo vai para “conclusão” sempre que há qualquer medida que demande decisão judicial, por menor que seja. Isso não acontece só ao final do processo – pode ocorrer diversas vezes ao longo da tramitação, independentemente da fase em que ele se encontre. Algumas situações típicas em que o processo é enviado ao juiz (concluso) para decisão:
- No início do processo
- Durante a fase intermediária
- Ao final da fase de instrução (produção de provas)
- Em fase de recurso ou execução
Perceba que “conclusão” é um movimento rotineiro, que pode se repetir sempre que for necessária uma decisão do juiz em qualquer etapa. Não há um limite fixo – um processo pode ficar concluso várias vezes conforme a necessidade.
Em suma, basta surgir uma questão a ser decidida pelo magistrado para que os autos sejam colocados em conclusão (ou “conclusos ao juiz”).
Assim, “encerrada a conclusão” funciona como um registro de que o juiz já fez o que precisava fazer naquela ocasião e liberou o processo dessa conclusão. É como um “✔” indicando que o juiz concluiu sua tarefa da vez.
A partir daí, o processo segue para os próximos passos que aquela decisão desencadeou (intimação das partes, cumprimento de alguma ordem, aguardar prazos de recurso, etc.).
Quanto tempo um processo pode ficar na conclusão?
Não existe um prazo fixo exato para um processo ficar na fase de conclusão. O Código de Processo Civil diz que o juiz tem até 30 dias para dar a sentença, e esse prazo pode ser estendido por mais 30. Nos processos trabalhistas, o tempo varia.
Os juízes tentam ser rápidos, mas pode levar meses, dependendo do volume de processos daquela comarca e da complexidade do caso.
Para quem não é da área jurídica, termos como “conclusos”, “conclusão” e “encerrada a conclusão” podem causar confusão.
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Aviso: Este conteúdo é apenas informativo e não substitui uma consulta jurídica. As informações podem mudar, e cada situação precisa ser analisada individualmente por um profissional.
