Se você está em um processo trabalhista e está se perguntando: Ganhei na segunda instância e agora? Isso significa que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) analisou o seu caso e decidiu a seu favor. Essa decisão é chamada de acórdão, e costuma confirmar ou mudar o que o juiz de primeira instância decidiu.
Mas atenção: ainda pode não ser o fim do processo. Mesmo com essa vitória, a empresa (ou você, se for o caso) ainda pode entrar com recursos para tentar mudar o resultado.
A empresa ainda pode recorrer?
Sim. Mesmo após a decisão da segunda instância, a empresa pode tentar levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, por meio de um recurso chamado Recurso de Revista.
Mas nem todo caso pode ir ao TST. Só é possível recorrer se houver algum motivo jurídico forte, como:
- Contradição com decisões de outros tribunais
- Violação da lei
- Ofensa à Constituição
Além disso, antes de ir ao TST, o próprio TRT verifica se o recurso cumpre os requisitos básicos.
Prazo para recorrer: a empresa tem 8 dias úteis para apresentar esse recurso.
Também é possível que a empresa entre com Embargos de Declaração, caso queira pedir ao tribunal que esclareça algum ponto da decisão (prazo de 5 dias).
Quando a decisão se torna definitiva (trânsito em julgado)?
A decisão se torna definitiva quando ninguém mais pode recorrer.
Isso acontece quando:
- Acabam os prazos para recurso e ninguém recorreu, ou
- Todos os recursos possíveis já foram julgados.
Depois do trânsito em julgado, o processo entra na fase de execução, quando a empresa terá que pagar o que você tem direito.
Quando começa a execução trabalhista?
A execução começa depois que a decisão transita em julgado.
Nessa fase:
- O valor exato da condenação é calculado (chamado de liquidação da sentença).
- O juiz manda a empresa pagar em até 48 horas(previsto pela CLT) até 15 dias úteis (de acordo com a lei processual civil), ou apresentar uma garantia (como dinheiro em juízo ou seguro).
- Se a empresa não pagar, o juiz pode determinar bloqueio de contas bancárias (via Sisbajud), penhora de bens ou outras medidas para forçar o pagamento.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro?
Depende. Em alguns casos, pode ser rápido (alguns meses), especialmente se a empresa tiver dinheiro disponível e decidir pagar logo.
Mas se a empresa recorrer ao TST, atrasar os pagamentos ou não tiver bens para penhorar, o processo pode demorar meses ou até anos para finalizar.
Se for contra um órgão público, o pagamento segue regras especiais (como RPV ou precatório), o que também pode demorar mais.
Importante: enquanto você espera, o valor é corrigido com juros e atualização monetária, então ele não “perde valor”.
Como acompanhar o processo e sacar o dinheiro?
Você pode:
- Consultar o processo online no site do TRT da sua região.
- Ficar em contato com seu advogado, que receberá todas as notificações.
- Acompanhar se o juiz já liberou o alvará judicial, que é o documento que autoriza o saque.
Quando o dinheiro for liberado, ele ficará disponível geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em uma conta judicial vinculada ao seu processo.
Documentos que você precisa ter em mãos:
- Documento de identidade e CPF
- Número do processo
- Dados bancários (se for fazer transferência)
- Carteira de Trabalho (se houver determinação de anotações ou correções)
Alvará Eletrônico
Além disso, também há o alvará eletrônico. O Alvará Eletrônico permite o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de o beneficiário ir à Justiça. Desenvolvido pelo TRT5 com apoio da Caixa Econômica, a ferramenta automatiza a comunicação entre as varas e o banco, eliminando a emissão física do alvará.
Após a assinatura eletrônica e a liberação do crédito, o beneficiário pode ir direto à agência para o saque.
Cuidado com golpes!
Infelizmente, pessoas que ganham na Justiça podem virar alvo de golpistas.
Fique atento a:
- Mensagens dizendo que você tem dinheiro para sacar, mas exigindo antes um pagamento.
- Ligações de pessoas se passando por “advogados” ou “servidores do tribunal” pedindo dados pessoais ou bancários.
Sempre confirme qualquer informação diretamente com o seu advogado ou no site oficial do tribunal.
Por fim
Ganhar na segunda instância é uma vitória importante, mas o processo só termina quando não houver mais recursos.
Depois disso, vem a fase de execução, onde o juiz vai garantir que você receba o que tem direito. Mantenha contato com seu advogado, acompanhe o processo e se informe.
Aviso: Este conteúdo é apenas informativo e não substitui uma consulta jurídica. As informações podem mudar, e cada situação precisa ser analisada individualmente por um profissional.
