Se você já ganhou um processo trabalhista ou está aguardando a conclusão e precisa dos recursos de forma mais rápida, pode estar se perguntando: é possível vender um processo trabalhista?.
A venda de processos trabalhistas, também chamada de cessão de créditos trabalhistas, é uma prática que vem crescendo e pode oferecer uma alternativa para quem busca uma solução financeira imediata.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a venda de processos trabalhistas, os valores envolvidos e os prós e contras dessa decisão. Entenda como isso funciona e descubra se essa opção é a melhor para você.
Processo trabalhista: O que significa?
Um processo trabalhista é uma ação movida por um empregado (ou ex-empregado) contra um empregador, com o objetivo de resolver disputas relacionadas aos direitos trabalhistas.
Os direitos trabalhistas podem incluir pagamentos de salários, horas extras, férias, FGTS, rescisão de contrato, entre outros.
A Justiça do Trabalho é responsável por julgar esses processos, que podem envolver etapas como apresentação da reclamação, audiências, e julgamento do caso.
Como funciona a venda de processo trabalhista?
A venda de um processo trabalhista é um processo de cessão de crédito, onde o trabalhador cede o direito ao crédito do processo para uma empresa ou investidor. Em troca, o trabalhador recebe uma quantia adiantada, sem precisar esperar o final do processo para ter acesso ao valor.
Essa operação é permitida pelo Código Civil Brasileiro e regulamentada entre os Artigos 286 e 298.
Essa prática permite que o trabalhador transfira os direitos do processo, eliminando o tempo de espera e passando a responsabilidade e os custos legais para a empresa compradora.
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Vender processo trabalhista vale a pena?
Vender um processo trabalhista pode ser vantajoso em situações em que o trabalhador precisa dos recursos de forma rápida, mas é importante considerar que a venda envolve um deságio – um desconto sobre o valor total do crédito.
Essa opção é uma solução prática para quem busca liquidez imediata e não deseja lidar com a imprevisibilidade e a duração do processo judicial.
Quanto pagam em um processo trabalhista?
O valor pago na compra de um processo trabalhista depende de várias variáveis, incluindo o valor da causa, a complexidade do caso, e as negociações entre o trabalhador e a empresa compradora. No valor da sentença, existem descontos, por exemplo:
- Honorários do advogado trabalhista (variando entre 15 e 30%),
- INSS,
- Imposto de Renda e outros;
É importante consultar seu advogado e entender todos os custos para saber o valor real a ser recebido.
Quem decide o valor de uma causa trabalhista?
O valor de uma causa trabalhista é inicialmente determinado pelo advogado do reclamante, com base em cálculos que levam em conta os direitos previstos na CLT e eventuais danos causados pela empresa.
No entanto, esse valor é apenas uma referência, e o juiz responsável pelo caso poderá definir o valor final.
Na venda do processo, o deságio é calculado pela empresa compradora, que determina o quanto está disposta a pagar pelo crédito.
É seguro vender meu processo trabalhista?
Sim, a venda de processos trabalhistas é permitida pela legislação brasileira, por meio da cessão de crédito, que é regulamentada pelo Código Civil nos Artigos 286 a 298.
A cessão de crédito permite que o trabalhador transfira seu direito a terceiros, garantindo uma alternativa segura e legal para obter liquidez.
Para garantir segurança na transação, recomenda-se procurar empresas confiáveis e com boa reputação no mercado.
A venda do processo trabalhista é autorizada pela lei?
Sim, a cessão de crédito é um direito assegurado pelo Código Civil de 2002 e permite a transferência dos direitos de crédito de um credor para um terceiro, promovendo maior flexibilidade financeira.
Essa prática é regulamentada especificamente nos artigos 286 a 298 do Código Civil.
Por que devo vender meu processo trabalhista?
A venda de um processo trabalhista pode ser uma solução vantajosa para trabalhadores que buscam liquidez rápida.
Abaixo, destacamos as principais razões pelas quais essa opção pode ser útil:
1. Liquidez rápida para necessidades imediatas
Se você precisa de dinheiro imediatamente para cobrir despesas essenciais, como dívidas, saúde, ou outras emergências, a venda do processo trabalhista permite acesso rápido aos recursos.
Esse é um benefício importante para quem não pode esperar até o fim do processo, que pode levar anos.
2. Menor dependência da duração do processo
Processos trabalhistas podem se estender por anos, especialmente se passarem por todas as instâncias judiciais.
Vender o crédito do processo permite que você receba uma quantia agora, sem depender do desfecho judicial, e elimina a incerteza da duração.
3. Facilidade na administração financeira
A venda do processo permite ao trabalhador receber um valor de forma organizada e imediata, o que pode facilitar o planejamento financeiro e o pagamento de despesas, evitando que juros e multas por atrasos se acumulem.
4. Redução do estresse com o andamento do processo
Muitas pessoas optam pela venda do processo para evitar o estresse e as incertezas que acompanham a espera de uma decisão judicial.
Ao transferir o crédito, o trabalhador passa a responsabilidade para a empresa compradora, que assume o processo até sua conclusão.
Quanto tempo após vender o processo eu recebo o dinheiro?
O prazo para o recebimento após a venda do processo trabalhista depende da empresa compradora, mas geralmente o valor é liberado em até 24 a 72 horas após a assinatura do contrato de cessão.
Esse é um dos principais atrativos para quem busca uma solução financeira rápida.
Como fica o advogado após a venda do processo trabalhista?
Após a cessão de crédito, o advogado do reclamante deve ser informado da venda, mas não é necessária a autorização do advogado para realizar a transação.
O trabalhador continua sendo responsável pelos honorários do advogado até o momento da cessão, e normalmente todos os custos futuros relacionados ao processo serão assumidos pelo novo titular (a empresa que comprou o crédito).
Preciso pagar mais alguma coisa depois de vender o meu processo?
Não. Após a venda, todos os encargos relacionados ao processo são responsabilidade da empresa que comprou o crédito.
No entanto, os honorários advocatícios referentes ao trabalho já realizado devem ser quitados pelo trabalhador.
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