Ao acompanhar um processo trabalhista, é comum o andamento indicar que o processo está “concluso para despacho”.
Esse termo costuma gerar ansiedade e muitas dúvidas: o juiz já vai decidir? Existe um prazo? O processo está parado? O que vem depois?
O que significa “concluso para despacho”?
Quando um processo está concluso para despacho, isso significa que ele foi encaminhado ao juiz para análise. Em termos práticos, o processo saiu da secretaria ou do cartório e passou a aguardar uma manifestação do magistrado.
Nesse momento, o juiz ainda não está julgando o mérito da ação. Ele apenas vai analisar o andamento do processo e definir qual será o próximo passo necessário para que ele continue tramitando.
O que é um despacho?
O despacho é um ato simples do juiz, usado para organizar e impulsionar o andamento do processo. Ele não decide quem tem razão, nem encerra a ação.
Na prática, o despacho serve para determinar providências como a abertura de prazo para manifestação das partes, a intimação para apresentação de documentos, a marcação de audiência ou o encaminhamento do processo para alguma etapa técnica, como uma perícia.
Por isso, quando há despacho, o processo continua. Ele não é finalizado.
Qual a diferença entre despacho, decisão e sentença?
Essa diferença ajuda muito a entender o andamento do processo.
O despacho é um ato administrativo, que apenas organiza o procedimento.
Já a decisão resolve uma questão específica do processo, como conceder ou negar um pedido.
A sentença, por sua vez, encerra a fase principal da ação e analisa o mérito, definindo quem ganhou e quem perdeu.
Assim, quando o processo está concluso para despacho, ainda não há julgamento do caso.
Qual a diferença entre “conclusos para despacho” e “conclusos para decisão”?
Embora os termos sejam parecidos, eles indicam momentos diferentes do processo.
Quando o processo está concluso para despacho, o juiz vai apenas dar andamento ao procedimento. Já quando está concluso para decisão, significa que ele vai analisar um pedido relevante e proferir uma decisão que pode impactar diretamente o resultado da ação.
Por isso, conclusos para decisão costuma demandar mais tempo do que conclusos para despacho.
Qual é o prazo para o juiz dar despacho?
O prazo está previsto no Código de Processo Civil, que é aplicado de forma subsidiária ao processo trabalhista.
O artigo 226, inciso I, do CPC estabelece que os despachos devem ser proferidos no prazo de cinco dias:
Art. 226. O juiz proferirá:
I – os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II – as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III – as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Na teoria, portanto, o juiz teria até cinco dias para despachar um processo depois que ele fica concluso.
Mas, embora o CPC traga esse prazo como referência, a Justiça do Trabalho lida com um volume muito alto de processos, especialmente em grandes cidades.
Cada vara trabalhista costuma ter milhares de ações em andamento, audiências diárias e uma equipe reduzida para dar conta de todas as demandas.
Além disso, existem processos urgentes que precisam ser analisados com prioridade, como pedidos de tutela, salários atrasados ou situações envolvendo saúde e subsistência do trabalhador.
Tudo isso faz com que o prazo legal de cinco dias seja, muitas vezes, impossível de ser cumprido de forma rigorosa.
Na prática, atrasos de algumas semanas são comuns e não significam, necessariamente, que o processo esteja abandonado.
No processo trabalhista, a demora é mais comum?
Sim. A Justiça do Trabalho é uma das áreas com maior volume de processos no país. Além disso, muitos processos envolvem cálculos complexos, perícias e múltiplas audiências.
Por isso, embora existam prazos previstos em lei, a realidade prática nem sempre permite que eles sejam cumpridos de forma rígida e, assim, impacte o tempo de um processo trabalhista.
Perguntas frequentes
Quanto tempo um processo pode ficar concluso para despacho?
A lei não estabelece um prazo máximo. Existe apenas o prazo ideal previsto no CPC.
O que vem depois de concluso para despacho?
Depois que o juiz analisa o processo e profere o despacho, o processo volta a tramitar normalmente. O conteúdo do despacho é que vai determinar o próximo passo.
O que fazer quando o juiz demora a despachar?
Antes de qualquer providência, é importante ter calma. A demora, por si só, não indica erro ou irregularidade.
Quando o atraso é muito grande, o advogado pode apresentar uma petição simples solicitando andamento ou verificar se há alguma pendência que esteja impedindo o despacho. Em situações específicas, também é possível pedir prioridade, quando houver fundamento legal.
Medidas mais formais, como reclamações à corregedoria, são exceção e costumam ser usadas apenas em casos extremos.
Despacho significa que o processo está andando?
Sim. O fato de o processo estar concluso para despacho indica que ele está na fila de análise do juiz. Mesmo com demora, isso mostra que o processo não está parado por completo, mas aguardando a manifestação judicial.
Aviso: Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado. As informações podem mudar, e cada caso deve/pode ser analisado individualmente por um advogado ou especialista da área.
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