Entender o que são processos trabalhistas é mais do que um requisito antes de iniciar uma ação.
Neste guia prático, vamos desvendar o que são processos trabalhistas, como funcionam e por que existem, detalhando cada uma de suas fases: Fase inicial, onde se elabora a petição inicial. Fase recursal, onde ocorre a a revisão da decisão e fase de execução, onde se efetiva o que foi decidido.
O que são processos trabalhistas?
Os processos trabalhistas são a espinha dorsal do direito do trabalho no Brasil, servindo como o palco onde se desenrolam as disputas entre empregado e empregador. Eles visam garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as obrigações dos empregadores sejam cumpridas.
Essas ações judiciais são fundamentais para a resolução de conflitos trabalhistas, e apesar de não exigirem representação por um advogado, contar com um especialista pode ser decisivo para o resultado do processo.
Como funcionam os processos trabalhistas?
Um processo trabalhista é iniciado quando um colaborador, insatisfeito com possíveis infrações às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decidiu buscar seus direitos na Justiça.
O processo segue um rito legal e é estruturado em fases distintas para assegurar que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas.
Leia Mais: Como consultar um processo trabalhista
Quando um processo trabalhista é aberto?
A ação trabalhista surge a partir da percepção de que houve um desrespeito às normas trabalhistas.
O empregado, então, pode iniciar uma ação autônoma ou com o auxílio de um advogado, dando início a uma série de etapas processuais que precisam ser seguidas.
Fases dos processos trabalhistas
Em suma, um processo trabalhista possui cinco fases: conhecimento (com duas fases: petição inicial e audiências), recursal e de execução. Vamos entender cada uma abaixo:
Fase de conhecimento:
A fase inicial é o alicerce do processo trabalhista.
Aqui, o empregado (reclamante) elabora a petição inicial, detalhando suas queixas e como os direitos foram infringidos pelo empregador (reclamado).
A petição inicial é o mapa do processo, delineando o caminho que o litígio seguirá, as expectativas do reclamante e as leis pertinentes ao caso. É nesta fase que o juiz trabalhista tem o primeiro contato com a causa e se estabelecem os fundamentos para o andamento processual.
Nessa fase haverá apresentação de defesa, realização de audiências e onde serão produzidas as provas no processo.
Esta fase busca trazer a verdade dos fatos por meio da produção de provas para que o juiz possa, posteriormente, proferir sua decisão (sentença).
Fase recursal:
Após a sentença, se alguma das partes não estiver satisfeita com o julgamento, inicia-se a fase recursal.
Esta etapa permite que a parte insatisfeita peça a revisão da decisão, buscando um novo entendimento ou a reforma da sentença. Há diversos tipos de recursos disponíveis, e cada um possui regras e prazos específicos para serem apresentados e processados.
Essa fase é fundamental para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Fase de execução:
A última fase é a execução, onde se efetiva o que foi decidido. Se o reclamante teve ganho de causa, a execução buscará concretizar a sentença, garantindo que os direitos reconhecidos sejam materializados, seja através de pagamento de valores, cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer, entre outros.
Nessa fase serão apurados os cálculos de liquidação e o juiz irá proferir uma decisão, a fim de homologar os cálculos e tornar a condenação líquida (com valores definidos), para que o executado (quem perdeu a ação) pague a dívida ou garanta a execução, em até 48 horas.
Essa fase é a concretização prática do direito reconhecido, sendo o momento em que o processo trabalhista exerce seu papel reparador e de justiça social.
Cada uma dessas fases é interdependente e vital para o desenvolvimento de um processo trabalhista. Compreendê-las é essencial para qualquer pessoa que esteja envolvida ou interessada em ações trabalhistas.
