Você sabia que é possível entrar com um processo trabalhista sem gastar nada? Muitos trabalhadores desconhecem a possibilidade de acessar a Justiça do Trabalho gratuitamente ou de ajuizar uma ação trabalhista sem a necessidade de um advogado particular.
Se você acredita que seus direitos foram violados, seja por demissão injusta, horas extras não pagas ou qualquer outra irregularidade, saiba que a lei está do seu lado.
Quando o reclamante (trabalhador) paga custas?
O trabalhador não precisa pagar nada para entrar com uma ação trabalhista. As custas podem ser cobradas ao final do processo, se ele perder. Dependerá de cada caso, entretanto, não é comum que o trabalhador pague as custas se não os honorários de sucumbência.
Casos em que o trabalhador paga:
- Se perder a ação: quando nenhum pedido é aceito, ele é considerado parte vencida. Nesse caso, pode pagar 2% sobre o valor da causa.
- Se faltar à audiência inicial sem justificativa: o processo é arquivado, e ele deve pagar custas para mover a ação de novo.
- Se desistir da ação ou se o processo for encerrado sem decisão, ele também pode ser obrigado a pagar.
Agora, se o trabalhador tiver direito à justiça gratuita, pode ficar isento do pagamento dessas custas.
O que é um processo trabalhista?
Um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador para reivindicar direitos que foram desrespeitados pelo empregador. Isso pode incluir situações como:
• Demissão sem justa causa indevida;
• Não pagamento de salários, horas extras ou verbas rescisórias;
• Trabalho sem registro em carteira (CTPS);
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
• Acidente de trabalho sem indenização;
• Desvio ou acúmulo de função sem remuneração adequada.
O objetivo do processo é garantir que o trabalhador receba o que é devido por lei, seja uma indenização, o pagamento de valores atrasados ou o reconhecimento de direitos.
Quem tem direito a entrar com um processo trabalhista gratuito?
Todo trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho gratuitamente, mas a gratuidade sobre as custas processuais é concedida apenas a quem comprovar insuficiência financeira. Conforme o art. 790, §3º e §4º da CLT, têm direito à justiça gratuita:
✔ Trabalhadores que recebem até 40% do teto do INSS (R$ 3.527,20 em 2024);
✔ Quem demonstrar insuficiência de recursos para cobrir as despesas;
✔ Além disso, o sindicato que atuar no processo será responsável solidariamente pelo pagamento das despesas necessárias.
Lembrando que a gratuidade cobre custas processuais, honorários periciais e despesas do processo. Caso o trabalhador perca a ação e tenha recebido valores, existe a possibilidade de ser obrigado a pagar honorários de sucumbência. Embora não seja tão comum.
Como entrar com um processo trabalhista gratuito?
Entrar com um processo trabalhista não precisa ser complicado ou caro. Veja o passo a passo para ajuizar uma ação gratuitamente:
1. Reúna as provas necessárias
Antes de ingressar com a ação, é fundamental reunir documentos que comprovem a irregularidade, como:
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Holerites e extratos bancários;
• Contrato de trabalho;
• Comprovantes de horas extras (ponto eletrônico, e-mails, mensagens, etc.);
• Testemunhas que possam confirmar os fatos.
Quanto mais provas você tiver, maiores serão as chances de sucesso no processo.
2. Preencha a reclamação trabalhista
Com as provas reunidas e a orientação jurídica adequada, o próximo passo é elaborar a petição inicial, documento que apresenta as reivindicações e fundamentos legais. Isso pode ser feito:
• Online: Muitos TRTs possuem sistemas de autoatendimento para preenchimento e envio da reclamação.
• Presencialmente: O trabalhador pode ir até o TRT de sua região para protocolar a ação.
4. Protocole a ação
Após preencher a reclamação, é necessário protocolá-la no TRT competente. Isso pode ser feito de forma online ou presencial, dependendo da sua localidade. Após o protocolo, o processo será analisado pela Justiça, e o empregador será notificado para apresentar sua defesa.
O que acontece depois que o processo é protocolado?
Após o protocolo, o processo segue as seguintes etapas:
1. Audiência de conciliação – Um encontro entre as partes para tentar um acordo.
2. Apresentação de provas e depoimentos – Se não houver acordo, testemunhas são ouvidas e documentos são analisados.
3. Sentença – O juiz decide se o trabalhador tem ou não direito às reivindicações.4. Recurso – Caso uma das partes não concorde com a decisão, pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, em última instância, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
4. Busque orientação jurídica gratuita
Se você não tem condições de pagar um advogado, existem várias opções de assistência gratuita:
• Defensoria pública do seu estado;
- Defensoria Pública da União (DPU): Oferece suporte jurídico completo para trabalhadores de baixa renda.
• Sindicatos: Muitos sindicatos possuem departamentos jurídicos que auxiliam os trabalhadores associados.
• Postos de atendimento da Justiça do Trabalho: Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) oferecem atendimento gratuito.
• Faculdades de Direito: Muitas universidades têm núcleos de prática jurídica que prestam assessoria gratuita.
Serviços online: O portal do governo oferece informações e orientações sobre direitos trabalhistas.
Posso entrar com uma ação trabalhista sem advogado?
Sim, é possível entrar com uma ação trabalhista sem advogado. A lei permite que um trabalhador entre com uma ação trabalhista sem advogado, conforme o artigo 791 da CLT.
Isso pode ser feito diretamente na Vara do Trabalho, onde o próprio trabalhador apresenta sua reclamação, reúne provas (contrato, holerites, mensagens, testemunhas etc.) e participa das audiências.
No entanto, sem um advogado, há riscos como erros processuais, dificuldade em calcular valores corretos e desvantagem frente aos advogados da empresa.
Além disso, se for necessário recorrer da decisão, a presença de um advogado se torna obrigatória.
Se a questão for simples (por exemplo, um erro no pagamento de verbas rescisórias), pode ser possível seguir sozinho. Mas em casos mais complexos, um advogado trabalhista pode aumentar muito suas chances de ganhar a ação e receber tudo a que tem direito, pois ele conhece as melhores estratégias para defender seus direitos.
Se você não tem condições de contratar um advogado, busque a Defensoria Pública ou o sindicato da sua categoria para obter ajuda gratuita.
Quanto custa para entrar com um processo trabalhista?
Uma das grandes vantagens da Justiça do Trabalho é que o processo é gratuito para o trabalhador. Isso significa que você não precisa pagar taxas ou custas judiciais para ajuizar uma ação.
Caso você perca o processo e tenha concedido gratuidade de justiça, normalmente não precisará pagar honorários da parte contrária, salvo em situações específicas previstas na reforma trabalhista.
Se optar por um advogado particular, os honorários podem ser pagos ao final do processo, conforme acordado.
Quais são os prazos para entrar com uma ação trabalhista?
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato de trabalho. Além disso, o trabalhador só pode cobrar valores referentes aos últimos cinco anos de trabalho.
Se esse prazo for ultrapassado, o direito de processar o empregador é perdido, mesmo que haja provas concretas da violação dos seus direitos. Por isso, é fundamental agir rapidamente.
O que acontece depois que o processo é protocolado?
Depois de protocolar a reclamação trabalhista, o processo segue uma série de etapas até chegar a uma decisão final. Confira as etapas do processo trabalhista.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
O tempo de duração varia conforme a complexidade do caso e a região onde o processo foi ajuizado. Em média, um processo trabalhista pode levar de 3 a 4 anos para ser concluído.
Dica importante:
Mantenha-se informado sobre o andamento do processo. Muitos TRTs oferecem sistemas online para consulta, onde você pode acompanhar cada etapa.
Para consultar seu processo trabalhista gratuitamente, conheça o Getúlio AI.
Aviso: Este conteúdo é apenas informativo e não substitui uma consulta jurídica. As informações podem mudar, e cada situação precisa ser analisada individualmente por um profissional.
