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julho 15, 2024

Como funciona o Aviso Prévio? Getúlio responde!

O aviso prévio é um procedimento que funciona em duas vias nas relações de trabalho. Ele marca o período de transição entre o desligamento do funcionário e a rescisão do contrato. É uma obrigação legal da CLT avisar com antecedência sobre o fim do contrato de trabalho, seja para o empregador ou colaborador.
julho 1, 2024

O que significa decisão no processo trabalhista?

Entenda o que significa decisão no processo trabalhista e suas implicações. Descubra as diferenças entre sentença, acórdão e acordo, e as fases finais do processo judicial. No processo trabalhista, a "decisão" pode assumir diferentes formas e tem implicações variadas para as partes envolvidas. Entender essas nuances é crucial para navegar pelo sistema judiciário trabalhista com clareza e confiança.