O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de quem trabalha com carteira assinada. Criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, o fundo ainda levanta dúvidas sobre cálculo, saque, multa de 40% e funcionamento do saque-aniversário.
Neste artigo, você vai entender:
- Como é feito o cálculo do FGTS
- Como calcular a multa de 40%
- Quem tem direito ao fundo
- Como funciona o saque-aniversário e a antecipação
- O que fazer se o saldo estiver bloqueado.
O que é o FGTS e quem paga?
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
Ele funciona assim:
- O empregador é quem paga o FGTS.
- Ele deve depositar todo mês 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
- O dinheiro não sai do salário do trabalhador.
- Os valores ficam guardados nessa conta e pertencem ao trabalhador, podendo ser sacados em situações específicas.
Onde o FGTS é depositado?
Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta FGTS individual aberta automaticamente pela Caixa. O empregador é responsável por:
- Calcular o valor (normalmente 8% do salário bruto)
- Gerar a guia pelo sistema FGTS Digital
- Fazer o pagamento mensal, até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado
O valor cai nessa conta vinculada, que pode ser acompanhada pelo app FGTS da Caixa (disponível para Android e iOS).
Quem tem direito ao FGTS?
Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal (CLT), incluindo:
- Trabalhadores urbanos e rurais
- Trabalhadores domésticos
- Temporários, intermitentes e safreiros
- Atletas profissionais
Se você trabalha com carteira assinada, o FGTS é um direito seu. O empregador é obrigado a fazer os depósitos mensais em uma conta na Caixa em seu nome.
O FGTS é descontado do salário?
Não. O FGTS não é um desconto no seu holerite. É um valor extra que a empresa deposita por fora, como um encargo trabalhista obrigatório.
Se você ganha R$ 2.000, esse valor continuará aparecendo como seu salário bruto. A empresa apenas vai depositar R$ 160 (8% de R$ 2.000) em sua conta do FGTS, sem descontar nada do seu pagamento.
Como é calculado o FGTS na folha de pagamento?
O cálculo do FGTS é simples: o empregador deve depositar 8% do salário bruto mensal do funcionário.
Como fazer o cálculo do FGTS passo a passo:
- Pegue seu salário bruto (valor antes de descontos)
- Multiplique por 0,08 (8%)
Exemplo 1:
- Salário bruto: R$ 2.500
- Cálculo: R$ 2.500 × 0,08 = R$ 200 de FGTS
Exemplo 2 (com adicionais):
- Salário base: R$ 2.000
- Horas extras no mês: R$ 300
- Total bruto: R$ 2.300
- Cálculo: R$ 2.300 × 0,08 = R$ 184 de FGTS
Além disso, existem alíquotas especiais para jovem aprendiz e empregado doméstico.
Se o trabalhador for um jovem aprendiz (contrato especial de formação para jovens de 14 a 24 anos), a empresa paga 2% do salário bruto.
Para trabalhadores domésticos, o empregador paga 11,2% do salário bruto, sendo:
- 8% de FGTS normal
- 3,2% de antecipação da multa rescisória
O FGTS também incide sobre horas extras, adicional noturno, comissões e outras remunerações variáveis.
O que é a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS é um valor adicional que o empregador deve pagar ao trabalhador quando ocorre uma demissão sem justa causa. Essa indenização corresponde a 40% de tudo o que foi depositado na conta do FGTS durante o contrato de trabalho.
Ou seja, além de sacar o saldo total do FGTS, o trabalhador também tem direito a receber esse valor extra, que é pago diretamente pela empresa como uma compensação pela rescisão inesperada.
Esse valor é liberado junto com o restante do FGTS no momento da demissão.
Se o funcionário pedir demissão ou for demitido por justa causa, ele não recebe essa multa.
Já na rescisão por acordo, o trabalhador recebe 20% de multa.
Como calcular a multa de 40% do FGTS?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe:
- Todo o saldo do FGTS acumulado
- Uma multa de 40% sobre esse saldo
Passo a passo:
- Some tudo o que foi depositado de FGTS (inclusive férias, 13º, etc.)
- Multiplique por 0,40
Por exemplo:
Total de depósitos: R$ 8.000
Multa: 8.000 × 0,40 = R$ 3.200
A multa considera o total depositado pela empresa, mesmo que você já tenha feito saques anteriores.
Como funciona o saque do FGTS
De acordo com a Caixa, você pode sacar o FGTS em situações como:
Fim do contrato de trabalho
- Demissão sem justa causa pelo empregador
- Rescisão por falência, morte do empregador ou nulidade do contrato
- Término de contrato por prazo determinado
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Acordo entre trabalhador e empregador (rescisão consensual)
- Suspensão do trabalho avulso
Aposentadoria ou idade
- Aposentadoria concedida pelo INSS
- Trabalhadores com 70 anos ou mais
Falecimento
- Saque pelos dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido
Problemas de saúde
- Doenças graves (como câncer, HIV, estágio terminal, entre outras)
- Aquisição de órtese ou prótese para o trabalhador com deficiência
Moradia
- Compra da casa própria
- Amortização ou quitação de financiamento habitacional
- Pagamento de até 80% do valor das prestações do financiamento
Outros casos
- Saque-aniversário (modalidade opcional anual)
- Desastres naturais (como enchentes – saque calamidade)
- Conta vinculada sem depósito há 3 anos (para contratos encerrados até 13/07/1990)
- Estar há 3 anos fora do regime do FGTS (para contratos encerrados a partir de 14/07/1990)
- Mudança de regime jurídico (CLT para estatutário, por exemplo)
- Saque residual (quando a conta tem saldo inferior a R$ 80)
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
- A adesão é opcional
- Percentual varia conforme o saldo total
- Quem opta perde o direito ao saque total em demissão sem justa causa (só recebe a multa de 40%).
Antecipação do saque aniversário do FGTS
Você pode contratar um empréstimo usando o saque-aniversário como garantia.
É uma forma de conseguir crédito com juros baixos, mas pode bloquear seu saldo por alguns anos.
A partir de novembro de 2025, novas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor, com o objetivo de proteger os trabalhadores contra endividamento excessivo, de acordo com o governo.
Principais mudanças:
- Carência obrigatória de 90 dias: após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador só poderá contratar antecipação 3 meses depois.
- Limite de valor: será possível antecipar apenas de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com no máximo 5 parcelas por ano (total de R$ 2.500). A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para 3 parcelas.
- Uma antecipação por ano: não será mais permitido fazer várias antecipações no mesmo ano (operações simultâneas).
Por isso, avalie com cuidado antes de contratar um empréstimo com base no saque-aniversário e tome uma decisão informada, considerando os riscos e impactos no seu FGTS.
Como desbloquear o saldo do FGTS?
Para desbloquear o saldo do FGTS, o primeiro passo é descobrir o motivo do bloqueio. Isso pode ser por causa do saque-aniversário, empréstimos, problemas judiciais ou erros no cadastro.
A partir disso, você pode tomar algumas ações.
- Atualize seus dados no app FGTS ou na Caixa. Você pode quitar o empréstimo de antecipação ou esperar o prazo combinado.
- Outra opção é cancelar o saque-aniversário. Lembre-se de que, se você mudar para o saque-rescisão, existe um prazo de 24 meses para entrar em vigor.
- Se o bloqueio for judicial, como em casos de pensão alimentícia, será necessário resolver a pendência com decisão judicial para liberar o valor.
Se o seu FGTS está com “saldo bloqueado”, os principais motivos podem ser:
- Aderiu ao saque-aniversário
- Fez empréstimo com antecipação
- Decisão judicial (como pensão)
- Dados cadastrais incorretos
- Uso recente para financiamento habitacional
O FGTS rende juros? Como funciona?
Sim, o dinheiro que está parado na sua conta do FGTS rende ao longo do tempo. Esse rendimento é depositado automaticamente pela Caixa, mensalmente, na sua conta do FGTS.
Até 2024, a regra pela legislação era:
- 3% ao ano de rendimento fixo
- + TR (Taxa Referencial), que costuma ser muito próxima de zero
Mas isso mudou em 2024. Com base em decisão do STF, o FGTS agora tem correção mínima garantida pela inflação (IPCA). Ou seja, o fundo não pode mais render menos do que a inflação oficial.
Além disso, o Conselho Curador do FGTS autorizou a distribuição de 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido em 2024, o que elevou o rendimento total do fundo em 2025 para 6,05% ao ano — acima da inflação de 4,83% medida pelo IPCA.
Mesmo assim, o FGTS ainda rendeu menos que a poupança, que teve rendimento de 6,41% em 2024, impulsionada pela taxa Selic.
Aviso: Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado. As informações podem mudar, e cada caso deve/pode ser analisado individualmente por um advogado ou especialista da área.
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