O que significa Alvará no processo trabalhista

Neste artigo, vamos esclarecer o conceito de alvará, seu papel nos processos trabalhistas e responder às principais perguntas sobre essa fase importante para o recebimento dos créditos devidos.

O que significa alvará no processo trabalhista?

O alvará no processo trabalhista é um documento emitido pelo juiz que autoriza o levantamento de valores que estão depositados em uma conta judicial. Esse alvará é utilizado para liberar créditos que a parte tem direito, como verbas rescisórias, salários atrasados ou indenizações decorrentes de uma ação trabalhista.

Quando o juiz expede o alvará, isso geralmente significa que o processo já avançou para a fase final de execução, e o trabalhador poderá receber o que lhe é devido, salvo exceções onde algum alvará com valores de depósitos recursais ou verbas incontroversas são liberados antes do início da execução definitiva.

O que acontece depois que o juiz libera o alvará?

Após o juiz liberar o alvará, ele é entregue à parte requerente ou ao advogado responsável. O advogado, com uma procuração específica para o caso, pode retirar o documento na secretaria do tribunal e levá-lo ao banco indicado para o saque dos valores. 

Com o alvará judicial em mãos, o credor pode então sacar o dinheiro ou transferi-lo para a conta de sua preferência. Todo esse procedimento é formalizado para garantir a segurança e os direitos de todas as partes envolvidas.

Alvará expedido: O que significa e quais os próximos passos?

Quando aparece a informação de que o alvará foi expedido, isso significa que o juiz autorizou a liberação dos valores para o pagamento de uma determinada dívida trabalhista. 

A partir daí, o advogado da parte vencedora será notificado para retirar o documento. O próximo passo é encaminhar o alvará ao banco, onde o dinheiro será liberado ao trabalhador. 

Esse processo garante que o valor depositado na conta judicial seja destinado corretamente ao credor.

Quanto tempo demora para liberar o dinheiro após a expedição do alvará?

O prazo para que o trabalhador receba o valor depende de alguns fatores. Uma vez expedido o alvará, o advogado o encaminha ao banco responsável pelo depósito judicial. 

Em casos de depósitos recursais, por exemplo, o banco pode levar até cinco dias úteis para liberar o valor após o recebimento do alvará. Entretanto, podem haver variações de acordo com o banco ou com trâmites adicionais do processo. 

De qualquer forma, após a expedição, o pagamento tende a ser rápido.

Juntada de alvará no processo: O que é e como funciona?

A juntada de alvará é uma etapa processual onde o documento é anexado ao processo trabalhista. Isso ocorre após a expedição e significa que o alvará foi formalmente inserido nos autos, estando disponível para consulta e execução. 

Com essa juntada, o credor pode acessar o documento e utilizá-lo para sacar o dinheiro devido. A partir dessa etapa, o processo de liberação do valor pode prosseguir com a retirada no banco.

Consulta de Alvará Trabalhista: Como verificar?

Para verificar se o alvará trabalhista foi expedido, o trabalhador pode consultar o processo diretamente no portal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região, utilizando o número do processo ou o CNPJ da empresa. 

Além disso, é possível que o advogado forneça essas informações ao cliente. 

O acompanhamento eletrônico facilita a verificação dos prazos e o andamento da liberação dos valores.

Confira a lista de TRTs abaixo: 

• TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro
• TRT da 2ª Região – São Paulo
• TRT da 3ª Região – Minas Gerais
• TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
• TRT da 5ª Região – Bahia
• TRT da 6ª Região – Pernambuco
• TRT da 7ª Região – Ceará
• TRT da 8ª Região – Pará e Amapá
• TRT da 9ª Região – Paraná
• TRT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
• TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
• TRT da 12ª Região – Santa Catarina
• TRT da 13ª Região – Paraíba
• TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia
• TRT da 15ª Região – Sao Paulo/Campinas
• TRT da 16ª Região – Maranhão
• TRT da 17ª Região – Espírito Santo
• TRT da 18ª Região – Goiás
• TRT da 19ª Região – Alagoas
• TRT da 20ª Região – Sergipe
• TRT da 21ª Região – Rio Grande do Norte
• TRT da 22ª Região – Piauí
• TRT da 23ª Região – Mato Grosso
• TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul

Como funciona o pagamento por alvará no processo trabalhista?

O pagamento por alvará trabalhista é uma das formas mais seguras de garantir que o trabalhador receba os valores que lhe são devidos. 

Com o alvará eletrônico, o juiz libera o dinheiro diretamente via sistema, e o valor fica disponível para saque ou transferência bancária. 

Isso agiliza o processo e elimina a necessidade de comparecer fisicamente ao banco para sacar os valores, garantindo mais comodidade ao trabalhador.

Alvará trabalhista: Qual o prazo para sua expedição?

O prazo para a expedição do alvará trabalhista geralmente é de até 15 dias úteis, a partir da data de solicitação. 

Esse período pode ser prorrogado se houver necessidade de complementação de documentos ou se terceiros precisarem se manifestar no processo. 

Após a expedição e a assinatura do juiz, o valor estará liberado para que o advogado retire o documento e dê prosseguimento ao saque.

Conclusão

O alvará no processo trabalhista é uma etapa importante que permite a liberação dos valores devidos ao trabalhador. 

Ele garante que a quantia depositada judicialmente seja entregue de forma segura e formalizada. Após a expedição do alvará, o advogado do trabalhador toma as providências necessárias para que o valor seja sacado ou transferido. 

É um processo que, embora tenha alguns trâmites burocráticos, é essencial para garantir os direitos trabalhistas.

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