Identificar o número da Vara no processo trabalhista é fundamental para saber em qual unidade da Justiça do Trabalho seu caso está tramitando. No contexto de um processo trabalhista, o número da Vara refere-se à identificação da Vara do Trabalho onde o processo foi iniciado.
A Vara do Trabalho é a unidade judiciária de primeira instância da Justiça do Trabalho – em outras palavras, é o fórum ou juízo local onde o caso trabalhista está sendo julgado.
A Vara do Trabalho representa a primeira instância da Justiça do Trabalho, ou seja, é o tribunal ou tribunal local onde o processo trabalhista está sendo analisado. Cada Vara do Trabalho é identificada por um número (1a Vara, 2a Vara, 3a Vara etc.), normalmente associado ao nome da cidade ou área (como, por exemplo, 2a Vara do Trabalho de Florianópolis).
Ao analisar o número único do processo (código padronizado de 20 dígitos utilizado nacionalmente desde 2010), parte desse código revela a Vara de origem da ação. O número segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, sendo que os últimos quatro dígitos (OOOO) identificam a unidade de origem do processo, ou seja, a Vara do Trabalho onde foi ajuizado. Em resumo, esses quatro dígitos funcionam como o código identificador da Vara dentro do número do processo.
Em outras palavras, esses quatro dígitos formam o identificador da Vara dentro do número do processo.
Formato Padrão do Número do Processo:
NNNNNNN: Este é o número sequencial do processo, atribuído por cada unidade judiciária. Ele é reiniciado anualmente, indicando a ordem de registro do processo naquele ano específico.
DD: São os dígitos verificadores, usados para validar o número do processo.
AAAA: Representa o ano em que o processo foi iniciado. Este dado é particularmente importante para entender quando o caso começou.
J: Este dígito indica o segmento do Poder Judiciário ao qual o processo pertence.
TR: Refere-se ao Tribunal Regional do respectivo segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, corresponde ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Importante notar que o TRT designado nem sempre coincide com a região onde você reside, pois pode estar relacionado à localização da entidade empregadora ou outros fatores.
OOOO: Este é o código que identifica a unidade de origem do processo.( A Vara)
O que é o identificador da Vara?
O tal do identificador da Vara é justamente esse número no final do processo, que mostra qual é a Vara do Trabalho responsável por julgar aquele caso.
Esse identificador também é usado em sistemas como o eSocial, quando a empresa precisa informar que existe um processo trabalhista. Mas para quem é trabalhador ou está acompanhando um processo, basta entender que ele indica qual é a Vara que cuida do seu processo.
Se está 0001, é a 1ª Vara; 0002, a 2ª Vara; 0015, a 15ª Vara… simples assim.
💡 Atenção: essa regra do código final indicar a Vara (como 0001 para a 1ª Vara, 0002 para a 2ª, e assim por diante) costuma se aplicar principalmente às sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho — como é o caso das Varas localizadas na cidade de São Paulo (TRT-2) e de Campinas (TRT-15). No entanto, em outras comarcas da Grande São Paulo ou em cidades vizinhas a Campinas, o número pode não seguir essa sequência direta, pois o padrão de numeração pode variar. Portanto, em alguns casos, só mesmo consultando o site do TRT para ter certeza de qual Vara está cuidando do seu processo.
Como saber qual Vara está cuidando do seu processo? (Passo a passo)
Se você quer saber exatamente qual Vara do Trabalho está com seu processo, você precisa ter o número completo do processo em mãos.
1. Acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Cada região do Brasil tem um TRT. Se o processo for de São Paulo, é o TRT da 2ª Região. Se for de Minas Gerais, é o TRT da 3ª Região, e por aí vai.
Dica: no número do processo, os dois dígitos depois de “.5.” mostram o número do TRT. Por exemplo, “.5.02” é o TRT-2 (São Paulo), “.5.12” é o TRT-12 (Santa Catarina).
2. Procure a opção “Consulta Processual”
Dentro do site do TRT, clique em “Consulta Processual” ou “Consulta PJe”.
3. Digite o número do processo
Use o número completo com os 20 dígitos, incluindo traços e pontos.
4. Escolha a opção 1ª instância, se pedir
Alguns sites pedem para escolher se a consulta é na primeira ou segunda instância. A Vara do Trabalho é sempre primeira instância, então escolha essa opção.
5. Clique em “Consultar”
Espere o sistema carregar. Pode ser que apareça um código de segurança (captcha). Preencha e prossiga.
6. Veja o resultado
Procure por algo como:
- “Órgão Julgador”
- “Vara de Origem”
- “Vara”
Pronto! Você já sabe o número da Vara e onde ela fica.
Lembre-se que você provavelmente já tinha essa informação antes, com o número do processo.
Dúvidas comuns
Como posso descobrir o número da Vara de um processo?
É só seguir os passos acima: acesse o site do TRT, digite o número do processo e consulte. O sistema vai mostrar o nome e o número da Vara.
E se eu tiver só o número antigo do processo?
Não tem problema. Muitos TRTs oferecem uma ferramenta para converter o número antigo no novo padrão de 20 dígitos. Depois disso, é só consultar normalmente.
E se eu não encontrar o processo?
Verifique se digitou tudo certinho. Se continuar sem conseguir, entre em contato com o TRT da região onde o processo foi iniciado ou com um advogado.
