Ganhar uma causa trabalhista é uma conquista importante para o trabalhador, mas nem todo o valor da condenação ou do acordo chega diretamente às suas mãos, uma vez que existem descontos previstos por lei que podem reduzir o montante final recebido. Entender quais valores são deduzidos e por que é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
Neste blog, explicamos os principais descontos que podem ocorrer ao receber valores de uma ação trabalhista e como esses cálculos são feitos.
Quais são os descontos em uma causa trabalhista?
Ao ganhar um processo trabalhista, os valores recebidos podem ser impactados por diferentes tipos de descontos obrigatórios. Abaixo, detalhamos os principais:
1. Contribuição Previdenciária (INSS)
O INSS é descontado sobre valores considerados de natureza salarial, como salários atrasados, horas extras, férias vencidas e décimo terceiro. A alíquota segue a tabela progressiva do INSS, que varia entre 7,5% e 14%, dependendo do total recebido.
Exemplo: Se o trabalhador receber verbas salariais de R$ 10.000, a alíquota máxima pode ser aplicada, resultando em um desconto de até R$ 1.400 para a previdência.
2. Imposto de Renda (IR)
O IR incide sobre valores de natureza salarial, mas não é aplicado as verbas indenizatórias, como indenizações por danos morais ou valores relativos ao FGTS. O cálculo segue a tabela progressiva de Imposto de Renda, considerando deduções previstas em lei.
Atenção: Verifique se o cálculo está correto e consulte seu advogado em caso de dúvidas sobre valores isentos.
3. Honorários Advocatícios Contratuais
Ao contratar um advogado para sua causa trabalhista, é comum estipular um percentual entre 20% e 30% do valor recebido para os honorários. Esse valor é descontado do total antes de você receber o pagamento.
4. Honorários de Sucumbência
Embora mais comum quando o trabalhador perde parte da ação, os honorários de sucumbência podem ser descontados em alguns casos. Eles variam entre 5% e 15% e são pagos ao advogado da parte vencedora.
5. Custas Processuais
As custas judiciais, geralmente fixadas em 2% do valor da causa, podem ser descontadas do montante final, especialmente em casos de acordo entre as partes. Esse valor geralmente é pago pela empresa.
Descontos específicos: causas trabalhistas e pensão alimentícia
Se o trabalhador tem pensão alimentícia a ser paga, a Justiça pode determinar a retenção de parte do valor ganho para quitar ou abater dívidas de pensão.
Este é um caso especial, mas que deve ser considerado no momento do recebimento.
Como os descontos são calculados em acordos trabalhistas?
Nos casos em que o processo termina em acordo, as partes geralmente negociam como os descontos serão aplicados. Muitas vezes, o valor final já vem com os descontos legais incluídos, e o trabalhador recebe um montante líquido.
Por isso, é importante que você e seu advogado revisem o acordo para entender quais deduções serão realizadas.
Dúvidas frequentes sobre descontos em causas trabalhistas
1. O que desconta do processo trabalhista?
Contribuição previdenciária, imposto de renda, honorários advocatícios, custas processuais e, em alguns casos, pensão alimentícia.
2. O que é descontado quando se ganha uma causa na justiça?
Os descontos dependem da natureza das verbas recebidas. Verbas salariais sofrem retenção de INSS e IR, enquanto verbas indenizatórias, como danos morais, são isentas.
3. O que acontece após ganhar um processo trabalhista?
Depois de ganhar, o processo entra na fase de execução, em que os valores devidos são calculados, descontados e pagos ao trabalhador.
Conclusão
Ganhar uma causa trabalhista é um passo importante para garantir seus direitos, mas é fundamental entender que o valor final recebido será impactado por descontos legais, e que esses descontos variam conforme a sentença e a natureza das verbas envolvidas.
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