Quando uma empresa se depara com uma decisão desfavorável em um processo trabalhista, é comum que ela busque reverter essa decisão recorrendo às instâncias superiores. Mas quanto a empresa paga para recorrer de um processo trabalhista?
Este blog do Getúlio AI irá explorar os custos envolvidos, os tipos de recursos disponíveis e as etapas do processo, oferecendo uma visão detalhada sobre o que significa recorrer de um processo trabalhista e o que a empresa pode esperar ao seguir esse caminho.
O que significa a empresa recorrer de um processo trabalhista?
Quando uma empresa recorre de um processo trabalhista, ela está contestando uma decisão judicial desfavorável proferida pela Justiça do Trabalho. Esse recurso é um meio legal que permite à empresa tentar reverter ou modificar a sentença original.
Recorrer implica na reavaliação do caso por uma instância superior, que analisará novamente as provas e os argumentos apresentados.
Existem diferentes tipos de recursos que uma empresa pode utilizar, como:
- Recurso Ordinário: Utilizado para contestar decisões de primeira instância perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
- Recurso de Revista: Dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), geralmente para discutir questões de direito.
- Agravo de Instrumento: Usado para contestar a decisão que negou seguimento a outro recurso.
A empresa precisa seguir regras para recorrer. Uma delas é apresentar o recurso dentro do prazo estabelecido. Além disso, é necessário fazer um depósito de garantia para cobrir possíveis dívidas trabalhistas.
Além disso, é necessário que a empresa apresente argumentos e provas adicionais que possam convencer o tribunal a mudar a decisão original. Esse processo pode incluir a revisão de testemunhos, documentos e outras evidências que foram apresentados na fase inicial do julgamento.
O que acontece quando a empresa recorre de uma sentença trabalhista?
Quando uma empresa decide recorrer de uma sentença trabalhista, o processo segue para uma instância superior, onde será reavaliado.
Existem várias etapas e tipos de recursos que podem ser utilizados, como o Recurso Ordinário, o Recurso de Revista e o Agravo de Instrumento, cada um com suas particularidades e exigências.
Durante esse período, a execução da sentença original pode ser suspensa até que o recurso seja julgado.
Quanto uma empresa paga para recorrer um processo trabalhista?
Os custos para recorrer de um processo trabalhista incluem principalmente o valor do depósito recursal e as custas processuais.
O depósito recursal é uma garantia financeira exigida pela Justiça do Trabalho, cujo valor é atualizado periodicamente.
Em 2024, por exemplo, o valor do depósito recursal para interpor um Recurso Ordinário é de R$ 10.059,16, e para um Recurso de Revista ou Agravo de Instrumento, é de R$ 20.118,32.
Além disso, há as custas processuais, que correspondem a 2% do valor da causa, limitado a um teto estabelecido pela lei.
Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?
A empresa pode recorrer em várias etapas do processo trabalhista, utilizando diferentes tipos de recursos. Inicialmente, pode interpor um Recurso Ordinário contra a decisão de primeira instância.
Caso não obtenha sucesso, pode utilizar o Recurso de Revista para levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em algumas situações, pode ainda interpor um Agravo de Instrumento para questionar a admissibilidade de outros recursos. No entanto, cada tipo de recurso tem seus requisitos específicos e prazos que devem ser rigorosamente cumpridos.
Como saber se a empresa recorreu da sentença?
Para saber se a empresa recorreu da sentença, é possível acompanhar o andamento do processo através dos sites dos tribunais trabalhistas, utilizando o número do processo.
Além disso, as partes envolvidas geralmente são notificadas oficialmente sobre a interposição de recursos. Advogados também podem fornecer informações atualizadas sobre o status do recurso.
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